Bolsonaro: Apologia a Ditadura e Crime de Responsabilidade

Por Belarmino Mariano

Renato Souza através do Correio Brasiliense, faz um importante artigo de alerta sobre os possíveis crimes praticados pelo Presidente Jair Bolsonaro ao baixar portaria autorizando as forças armadas a comemorarem o golpe militar de 1964, que ele considera como uma "Revolução Cívico Militar" contra o comunismo.

Souza  (C.B. 2019) destaca que: "O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão (DFPC), aponta eventual crime de responsabilidade do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao autorizar e incentivar que as Forças Armadas realizem "as devidas comemorações" em relação a instauração do regime militar, que se abateu sobre o Brasil em 1964.

Onde estaria o crime? "Para os procuradores do MPF, esse tipo de ato representa crime de responsabilidade, por se enquadrar no que prevê o artigo 85 da Constituição Federal. Este tipo de delito, de acordo com a Carta Magna, pode resultar na suspensão do mandato e até no afastamento definitivo do cargo. "O apoio de um presidente da República ou altas autoridades seria, também, crime de responsabilidade (artigo 85 da Constituição, e Lei n° 1.079, de 1950). As alegadas motivações do golpe – de acirrada disputa narrativa – são absolutamente irrelevantes para justificar o movimento de derrubada inconstitucional de um governo democrático, em qualquer hipótese e contexto", destaca a nota da PFDC (SOUZA, CB, 2019).

Para o Teólogo Leonardo Boff, se tratou de um Golpe Civil, Militar e Empresarial, marcado por profunda repressão, perseguição política, tortura, assassinatos e desaparecimento de pessoas. Esse regime durou 21 anos e deixou uma estatística assustadora de presos políticos e mortos, nos porões da ditadura. A Censura aos meios de comunicação e cultura, eram práticas comuns, impedindo que a sociedade soubesse o que de fato acontecia nas entranhas do regime. Por outro lado, existia uma forte mídia que defendia e encobria os crimes praticado pelos ditadores. 

Destaca Boof (2019): "Do Prof. Dr. Fernando Altmeyer da PUC-SP  já foram publicadas várias matérias de cunho histórico e estatístico. É conhecido por sua seriedade. Desta vez, é importante que leiamos o que recolheu de maldades e barbaridades que a ditadura civil-militar-empresarial produziu em 21 anos de sua vigência.  Consciência da verdade, da justiça e sobretudo da memória de dor exigem/clamam que enfrentemos a vontade diabólica do atual presidente  que pretende celebrar o golpe após 55 ano de uma sangrenta ditadura  imposta em 31 de março de 1964. Seria como se Angela Merkel obrigasse celebrar a figura de Adolf Hitler e Putin a figura de Stalin, com os horrores que ambos e outros cometeram contra a humanidade e a dignidade humana. Desta forma somos, como cidadãos, degradados por um Presidente que deveria, por ofício, representar valores humanitárias e democráticos e respeitosos das vítimas, de ambos os lados,  pois houve excessos de ambas as partes, dos que reprimiam e dos que eram reprimidos. Ocorre que a violência repressiva  provinha  dos agentes do Estado de exceção que, por dever, como Estado, deve proteger  o cidadão e não persegui-lo, torturá-lo, fazê-lo desaparecer e finalmente assassiná-lo".

Nasci em 20 de janeiro de 1964, portanto, tenho a idade da Ditadura Militar, um mês e meio mais velho. Vivi meus primeiros 21 anos sob a égide da Ditadura Militar e talvez fosse imperceptível saber o que era e o que não era autoritarismo, pois quando jovens, não nos preocupávamos com essas questões, mas em nossas aulas de história, já tínhamos a noção do que havia acontecido para o que os professores chamavam de idade de chumbo.
Lembro que o diretor de uma das minhas escolas públicas era um delegado reformado que ganhava um extra para comandar o Colégio Irineu Pinto. Durante o primeiro ano do ensino médio resolvemos instalar o Grêmio Estudantil, mas  tivemos uma forte negativa do Diretor. Mas felizmente, já tínhamos base no chamado Movimento Secundarista da Paraíba e criamos o Grêmio a contra gosto do diretor.

Em 1979;1980, nosso Grêmio foi decisivo no apoio a Greve Geral dos professores da Rede estadual da Paraíba. Nesse período a Ditadura já estava em fogo brando, os militares estavam perdendo espaços de poder e o mundo passava por transformações políticas que não mais justificavam regimes militares. Mesmo assim, ao ouvir pessoas que viveram o período de 1964 até 1980, eram relatos estarrecedores.

Boff (2019), lembra da publicação "Brasil Nunca Mais" (1985 pela Editora Vozes) foi o título do livro que o Cardeal Arns apresentou em nome da Igreja diante do mundo inteiro os horrores das salas de tortura mas no sentido da paz e para que nuca mais se repita essa tragédia e se supere a banalidade do mal. Esse foi um importante ano de luta por Eleições Diretas para presidente da República, era um período difícil para a redemocratização brasileira.

Souza (C.B. 2019), destaca o Ato Institucional N° 5 (AI-5): "Suspende a garantia do habeas corpus para determinados crimes; dispõe sobre os poderes do Presidente da República de decretar: estado de sítio, nos casos previstos na Constituição Federal de 1967; intervenção federal, sem os limites constitucionais; suspensão de direitos políticos e restrição ao exercício de qualquer direito público ou privado; cassação de mandatos eletivos; recesso do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores; exclui da apreciação judicial atos praticados de acordo com suas normas e Atos Complementares decorrentes; e dá outras providências".

Para as pessoas que acham besteira de esquerdopatas comunistas, aconselho a leitura do livro "Brasil Nunca Mais". Uma radiografia do que foi a ditadura militar brasileira. Em resumo,  a democracia tem seus limites, mas um regime autoritário é o pior dos caminhos políticos.

Fontes:

https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2019/03/26/interna_politica,745525/mpf-fala-em-crime-de-responsabilidade-de-bolsonaro-ao-exaltar-golpe-de.shtml

https://leonardoboff.wordpress.com/2019/03/25/a-blasfemia-de-jair-bolsonaro-que-deus-acima-de-todos/

https://leonardoboff.wordpress.com/2019/03/26/inventario-da-violencia-da-ditadura-civico-militar-empresarial-a-partir-de-1964-f-altmayer-jr/