Geopolítica: "Não vai ter terra para negros!"

Por Belarmino Mariano.

A Geopolítica das populações escravas no Brasil, estão no cerne da questão agrária brasileira.

Não vai ter terra para escravos libertos! Essa sempre foi a maxima dos escravocratas. Essa é uma ideia de geopolítica do território, em que a geopolítica é a teoria do poder (Rafestam, 1993).

A Lei de terras de 1850 (WESTIN, 2020), foi a entrega oficial do espaço agrário brasileiro ao capitalismo imperialista em formação.

Com a promulgação da Lei de Terras, todos os proprietários fundiários que possuiam títulos de doações de propriedade, conferidos pelo Rei de Portugalbe mantidas pelo Brasil Império, foram aos cartórios para registrar suas posses de fato e de direito.

A partir daquela época, só teria acesso a propriedade da terra, quem tivesse dinheiro para comprar. Os escravos não ganhavam dinheiro, portanto eram impedidos de ter acesso a uma propriedade.

Esse foi o principal elo que manteve as correntes da escravidão nos pés e nos pulsos dos negros escravizados.

A Lei de Terras tornou a terra uma propriedade do capital, a terra como uma mercadoria valiosa e de poucos.

No Brasil as oligarquias rurais, comandadas por poucas famílias, passaram a ser os donos das propriedades rurais, com direito patriarcal hereditário.

Essa foi a Lei de Terras de 1850 ainda no segundo imperio, foi a manobra geopolítica de controle territorial, contra as populações escravidas e os povos originários, também excluidos desse direito de propriedade privada.

Veio a pressão internacional contra a escravidão e o Brasil foi o último país das Américas a abolir a escravidão com a Lei Áurea de 1888 (GONÇALVES, 2018).

Se voltarmos no tempo 1888 para 1850, teremos 38 anos em que as terras foram acorrentadas ao capital e, como os escravos libertos não tinham dinheiro, foram obrigados a migrações forçadas, como refugiados de grandes guerras.

Aos montes, foram se instalando nas periferias urbanas, ocupando morros, areas alagadas e locais sem nenhuma infraestrutura para moradias dignas.

Se na atualidade em grandes, médios e pequenos centros urbanos, existem submoradias precarias, com a predominante presença de população de origem africana, isso é o reflexo de que a abolição da escravidão nunca foi efetivamente concluída.

Esse modelo gerou um grande contingente de pessoas sem terra e sem trabalho, enquanto uma minoria desfruta de latifundios, que de tão grandes, ultrapassam em tamanho, países inteiros.

Mas essa não é a questão central, pois não foi dado o mesmo tratamento para os imigrantes europeus e asiáticos que chegaram ao Brasil. Italianos, espanhóis, alemães, poloneses, japoneses e outros, ao chegar ao Brasil, receberam terras, ferramentas, sementes e até crédito para se instalarem no Brasil. 

O Sudeste, o Sul e até mesmo o Centro-oeste receberam grandes contingentes de imigrantes que se estabeleceram no Brasil e se deram bem melhor que os antigos escravos de origem africana.

A outra questão foi evitar que os negros libertos pudessem cultivar suas próprias terras, pois, como eram habéis trabalhadores, rapidamente se tornariam completamente independentes dos seus antigos senhores, que rapidamente perderiam aquele gigantesco exército de mão-de-obra barata.

Tudo foi muito bem pensado e os ex-escravos, continuaram presos a exploração do trabalho e as morarias de favor, que ocorria nos grandes latifundios. Como não tinham dinheiro, depois da Lei áurea, quem quisesse ficar na propriedade, teria que trabalhar para pagar pelos alimentos e moradia. 

Agora a escravidão tinha mudado de nome e de forma, salários mal davam para pagar as dividas contraídas ao longo de um mês de trabalho. 

Como trabalhadores rurais sem dinheiro, viraram moradores de condição e pagavam com dias de trabalho por moradias precárias dentro das fazendas.

Para comprar alimentos para a família, utilizam um sistema de barracão e faziam dividas mensais que eram anotadas em cadernetas de fiado. 

Geralmente, as dívidas sempre eram maiores do que teriam a receber. Sempre endividados com seus patrões, os negros libertos, estavam presos ao ciclo vicioso do invisível sistema de controle social.

Nessa brincadeira de perversidades, já se passaram 135 anos da farsa da abolição da escravatura no Brasil. Não foi atoa, os novos casos de trabalho análogo a escravidão, registrados no Sul do Brasil, com grandes produtores de uva.

A Escravidão nunca acabou e já se passaram 135 anos da Lei Áurea.  O fim da escravidão é uma farsa, pois nenhum direito aos negros e descendentes, foi de fato garantido.

Para evitar o empoderamento das populações negras, se passaram 100 anos sem o direito efetivo de estudar, e na República, analfabetos não tinham direito de votar, até a Constituição de 1988. 

Raríssimo era o caso de negros e pobres que conseguia frenquentar uma escola ou uma universidade. Por isso tanto preconceito e tanta perseguição das bancadas políticas elitistas contra a Lei de Cotas para negros e indígenas.

São 135 anos de submoradia, subemprego, subvida em subúrbios, morros, favelas, palafitas e presídios, pous infelizmente a maior população carcerária do Brasil é de negros periféricos. Mesmo assim, os povos instalados nestes territórios precários, resistem e recriam possibilidades de libertação. 

O Brasil da Lei de Terras e da Lei Áurea é um país racista e desigual e nossa luta é contra esse racismo estrutural. 

Os povos de matriz africana deram suor e sangue pra construir essa nação. Então, merecem respeito e direitos plenos.

Nesse exato momento, os Deputados de extrema direita, que apoiam grilagem de terra, invasão de territórios indígenas, garimpo ilegal em reservas ambientais e áreas indígenas,  que estimulam a extração e venda ilegal de madeira da Amazônia, estão criando um CPI para tentar incriminar o MST por supostas invasões de terras.

Atacar os direitos a terra para trabalhar, como previsto na Constituição brasileira, sempre foi combatido pelas élites dominantes, tentar incriminar os movimentos sociais e usar a força policial contra população negra em favelas é uma constante e o racismo estrutural chega a ser doentio, em especial quando algum negro se destaca no cenário mundial, como acontece contra o jogador brasileiro Vinícius Jr., atualmente jogando como atacante do Real Madrid.

Mas ninguém vai esperar de mãos beijadas. As lutas devem ser diárias, são resistências corporais, musicais ideológicas, de classes e étnicas. 

Podemos aínda, não ter terra, trabalho, morada, saúde, justiça, educação, mas sempre teremos forças para lutar!

#ResistênciaNegra!

Fontes:

GONÇALVES, Juliana. 130 anos de abolição inacabada. São Paulo, Brasil de Fato, Maio de 2018. Disponível em <https://www.brasildefato.com.br/especiais/130-anos-de-uma-abolicao-inacabada>. Acesso em maio/2023.

RAFFESTIN, Claude. Por uma Geografia do Poder. São Paulo: Ática, 1993. 

WESTIN, Ricardo. Questão Agraria - Edição 71. Brasília/DF. Senado, 2020.

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