Governo da ParaĆba extingue Parque Estadual na Caatinga, em Campina Grande.
domingo, 1 novembro 2020 17:45 (o)eco.com.br
Na Ćŗltima quarta-feira (28), foi publicada uma lei que extingue a Ć”rea do Parque Estadual do Poeta e Repentista Juvenal de Oliveira, no municĆpio de Campina Grande, na ParaĆba. O texto foi encaminhado pelo prĆ³prio governador do estado, JoĆ£o Azevedo Lins Filho (Cidadania-PB), e aprovado pela Assembleia Legislativa do estado. A unidade de conservaĆ§Ć£o havia sido criada em 2004 e protegia um territĆ³rio de 267 hectares de Caatinga. No local estĆ” prevista a construĆ§Ć£o de um centro de convenƧƵes e de um shopping center.
A publicaĆ§Ć£o da Lei nĀŗ 11.797 desafeta a unidade de conservaĆ§Ć£o (UC), conhecida popularmente como “Parque do Poeta”, e abre caminho para toda sorte de empreendimentos comerciais e imobiliĆ”rios no terreno. Parte da Ć”rea previamente protegida estĆ” destinada para construĆ§Ć£o do Centro de ConvenƧƵes de Campina Grande, mas ainda nĆ£o hĆ” clareza sobre o tamanho do territĆ³rio que serĆ” utilizado para este fim.
A proposta de desafetaĆ§Ć£o do parque foi aprovada na Assembleia Legislativa da ParaĆba com 18 votos favorĆ”veis, trĆŖs contrĆ”rios e cinco abstenƧƵes.
Em sua justificativa no Projeto de Lei, o governador apontou a proteĆ§Ć£o ambiental como um entrave para o desenvolvimento econĆ“mico. “ConsequĆŖncia natural da existĆŖncia de qualquer UC consiste na restriĆ§Ć£o ao exercĆcio e licenciamento de atividades econĆ“micas no interior daquele espaƧo territorialmente protegido, salvo em situaƧƵes excepcionadas em lei (utilidade pĆŗblica e interesse social)”. O texto acrescenta ainda que Ć© obrigaĆ§Ć£o do poder pĆŗblico implementar as unidades de conservaĆ§Ć£o com aƧƵes como regularizaĆ§Ć£o fundiĆ”ria e Plano de Manejo, mas que mesmo sem adotar as medidas para efetiva implementaĆ§Ć£o, “a criaĆ§Ć£o de uma UC continua produzindo efeitos legais, condicionando e limitando as atividades econĆ“micas em seu interior”.
O parque nĆ£o possuĆa Plano de Manejo nem Conselho Gestor e tampouco tinha sua situaĆ§Ć£o fundiĆ”ria resolvida, e nos Ćŗltimos anos vinha sendo pressionado pela expansĆ£o urbana do municĆpio de Campina Grande e pela crescente especulaĆ§Ć£o imobiliĆ”ria. Na lista de atividades irregulares registradas dentro dos limites da unidade de conservaĆ§Ć£o estavam a abertura de vias, extraĆ§Ć£o mineral, invasĆ£o da Ć”rea com intuito de moradia e desmatamento.
Ćrea de mineraĆ§Ć£o desativada dentro do Parque Estadual do Poeta. Foto: RelatĆ³rio Sudema/ReproduĆ§Ć£o.
O governador afirma ainda que “no caso do Parque Estadual do Poeta, em que pese a finalidade de preservaĆ§Ć£o da natureza de que se revestiu sua criaĆ§Ć£o, percebe-se que o mesmo nĆ£o atende aos elementos obrigatĆ³rios a toda e qualquer UC”, e acrescenta que nĆ£o existem documentos tĆ©cnicos que comprovem a relevĆ¢ncia natural e que justifiquem a preservaĆ§Ć£o da Ć”rea.
A ONG local ARRPIA (ArticulaĆ§Ć£o pela RevitalizaĆ§Ć£o do Riacho das Piabas) publicou neste sĆ”bado (31) uma nota de repĆŗdio pela extinĆ§Ć£o do parque, que fica a jusante do riacho das Piabas. De acordo com a nota, os relatĆ³rios da SuperintendĆŖncia de AdministraĆ§Ć£o do Meio Ambiente da ParaĆba (SUDEMA) que embasaram o Projeto de Lei “nĆ£o se coadunam com a verdade, mostrando amplo desconhecimento a respeito da cultura local, da biodiversidade e dos potenciais do Parque para prĆ”tica de esporte, educaĆ§Ć£o e lazer, em consonĆ¢ncia com a sustentabilidade”. O texto destaca tambĆ©m a falta de participaĆ§Ć£o da populaĆ§Ć£o local e da comunidade cientĆfica na decisĆ£o.
O relatĆ³rio tĆ©cnico citado, elaborado pela Coordenadoria de Estudos Ambientais (CEA/Sudema) e concluĆdo em setembro de 2020, chegou a apontar que “a unidade de conservaĆ§Ć£o encontra-se em tal estĆ”gio de degradaĆ§Ć£o ambiental que a gestĆ£o da mesma revela-se inviĆ”vel, haja vista a inexistĆŖncia de componentes ecolĆ³gicos suficientes que justifiquem a manutenĆ§Ć£o daquele espaƧo protegido”.
O parque foi criado em 2004, originalmente com 419 hectares, e jĆ” havia sido reduzido em 2010, quando passou a ter 267 hectares. Localizada no municĆpio de Campina Grande, desde sua criaĆ§Ć£o a Ć”rea protegida enfrentava o descaso do governo, que nĆ£o consolidou medidas para sua real implementaĆ§Ć£o.
O Parque do Poeta estĆ” inserido dentro das Ćreas PrioritĆ”rias para ConservaĆ§Ć£o da Biodiversidade na Caatinga (MinistĆ©rio do Meio Ambiente, 2018), entre SĆ£o JosĆ© da Mata e o Cariri Paraibano, zonas consideradas de importĆ¢ncia biolĆ³gica alta e extrema, com habitats de Caatinga arbĆ³rea densa e arbustiva aberta.
Fonte: Artigo na Ćntegra:
https://www.oeco.org.br/noticias/governo-da-paraiba-extingue-parque-estadual-na-caatinga/
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