Estado Democrático de Direitos - Uma Redundância Necessária
Hoje (08/01/2026), estamos a exatos três anos de atos atentatórios golpistas antidemocráticos que começou bem antes e que ainda não cessou completamente.
O Estado Democrático de Direitos é uma redundância necessária, pois não seria possível um Estado Democrático Sem Direitos. Mas, em nosso país, assim como em vários outros, muitas forças políticas, golpistas, neonazistas se utilizam das Constituições democráticas, para, aos poucos ruirem as suas bases.
O Brasil é uma República Federativa Municipalista, Presidencialista e constitucionalmente Democrática, mas nem sempre foi assim. Já tivemos séculos de invasão colonialista e imperialista (1500-1822).
Foram anos de exploração e escravização dos povos nativos, mais de mil povos e de escravizados trazidos do continente Africano (dezenas de nações). Depois tivemos um longo período do Império 1822-1889), que diferente do que a História oficial conta, foi a continuação do colonialismo português, onde as forças imperiais fortemente armadas ditaram uma ordem antidemocrática, em que, apenas a realeza, nobreza, oligarquias agrárias e elites dominantes tinham o controle e o poder.
Vejam que desde 1500 até 1889, já contamos com 389 anos de dominação imperialista colonial. Portanto, democracia e Estado de Direitos para todos, era uma utopia, um sonho distante e que já custou a vida de muitos abolicionistas, inconfidentes, quilombolas, balaios, quebra-quilos, confederados, republicanos e até mesmo liderais federalistas, entre outros.
A República, que já era uma pauta popular ao final do século XIX, foi capitaneada pelas elites dominantes e oligarquias rurais que, insatisfeitas pelos poderes quase absolutos por uma realeza imperial decrépita, foi perdendo força e poder até mesmo em importantes fileiras das suas forças militares, que de fiéis escudeiras se tornaram traidoras da monarquia.
Assim nasceu a República Brasil (1889-2026...), fruto de um golpe militar e oligárquico, alimentado por outros impérios capitalistas como os Estados Unidos, que viam na produção econômica do hemisfério sul ocidental, área de influência, enquanto grande oportunidade de exploração e lucros.
As tintas e os pincéis da democracia eram completamente ofuscados pelos interesses das elites e oligarquias agrárias. O povo, que é o grande símbolo de qualquer democracia, sempre era apagado ou violentamente reprimido. A pobreza extrema, a exclusão e a falta de espaço para o povo, sempre foi uma marca da nossa história. O povo para o trabalho e a pobreza e aos ricos a nobreza.
Os homens e mulheres, as etnias ou "a grande e brava gente brasileira" nunca foi reconhecida pela velha e carcomida república velha, velha república ou coisa parecida. No passado, a ditadura dos marechais e generais reestruturou o Estado Sem Democracia e o Brasil, mesmo se tornando República Federativa aos moldes Francesas e Norte- Americano, nunca instaurou uma democracia e assim, foi se acostumando com ditaduras de conveniência.
A partir de 1930, parecia que haveriam mudanças nos rumos políticos do Brasil, depois do surgimento político de forças democráticas, sindicalistas e socialistas ao lado do povo e outras colisões de classe e interesses nacionais. Mas infelizmente, depois de muitas perturbações da ordem estabelecida, inclusive com grandes greves gerais e o povo nas ruas, se instalou uma ditadura populista, que reprimiu exatamente as forças políticas populares.
Com Getúlio Vargas (1930-1945), oferecendo algumas migalhas de direitos para o povo e a nação, enquanto as elites dominantes continuavam no poder e com seus grandes lucros intocáveis. Não foi atoa que Vargas passou tanto tempo no poder. Vejam que se falava em democracia, mas isso era apenas uma ilusão ou suvini para manchetes da imprensa burguesa da época.
O tal Estado Novo, ao mesmo tempo em que fez algumas reformas constitucionais, manteve o status cor das elites dominantes, ampliando as bases para uma nova elite militar (generais, marechais e brigadeiros), com direitos hereditários para seus familiares, tal qual os direitos da nobreza e realeza do passado. Em troca garantiam uma ordem aparentemente nova, mas controlada pelos mesmos atores políticos e econômicos da velha república.
Passos a frente e passos atrás, o mundo já havia passado por duas grandes guerras mundiais. O imperialismo colonialista estava em frangalhos, mas o imperialismo capitalista ocupava os espaços deixados pelo velho colonialismo de exploração. Enquanto forças de ultra-direita, estavam por toda parte.
O Brasil, de 1945-1964, esteve no olho desse furacão, pois quando os governos nacionais não atendiam aos interesses do capitalismo imperialista e das elites dominantes, eram instalados movimentos de derrubada desses governos, através de golpes militares. A democracia era frágil e constantemente atacada por forças de extrema direita (aos moldes do nazifascismo italo-alemão) e outras forças antidemocráticas.
Esse período pós 2* Guerra mundial, ficou marcado pela dicotomia capitalismo versus socialismo real ( EUA/OTAN x URSS/Pacto de Varsóvia). Tempos difíceis e em que países fora desse eixo das grandes potências da época, eram arrastados para regimes ditatoriais.
Para o Brasil, os anos de 1964-1985, foi o mais longo período em que de fato, uma Ditadura Militar foi efetivamente implantada, em que houve participação direta do imperialismo capitalista norte-americano. As elites militares e econômicas que controlavam o Brasil, passaram 21 anos, dominando nosso país na força das armas.
Repressão e perseguição política, mortes e desaparecidos. O Brasil viveu o que os historiadores críticos classificaram como "anos de chumbo", se referindo aos militares que tinham ordem para torturar e matar, qualquer um que se levantasse contra o regime autoritário.
Quando a gente soma os 389 anos do colonialismo imperialista português e britânico, 1500-1889-1985), se somados as repúblicas golpistas, chegaremos a 485 anos de colonialismo, imperialismo e república autoritária. Então vemos que a Democracia brasileira ainda é uma criança sob constante abuso autoritário.
De 1987-1988, depois de uma lenta reabertura política e implantação do Congresso Nacional Constituinte, sob a presidência de Ulisses Guimarães (MDB), foi promulgada a Constituição de 1988, considerada a mais cidadã e democrata de toda a História do Brasil.
Mas, desde então, grupos antidemocráticos, remanescentes do antigo regime, tentam "rasgar" ou destruir o que podemos intitular de "Estado Democrático de Direitos".
Apesar de eleições aparentemente livres, vemos que, os poderes executivo e legislativo em todas as esferas, predomina o controle das mesmas elites e seu poder econômico, midiático, jurídico e etc. Quase sempre controlas de 75% a 90% dos cargos e espaços de poder.
Com mais de 2.700 anos, desde os gregos, a Democracia ainda é uma grande novidade para os brasileiros, por mais que tenhamos avanços na participação popular de uma suposta democracia.com, basta observar que, as redes sociais estão cheias de grupos antidemocráticos, nazifascistas, livremente, atacando instituições e autoridades públicas que defendem e praticam a democracia.
Os governos de coalizão liderados pelo presidente Lula/PT (2002-2010), Dilma/PT (2011-2015) e Lula/PT (2022-2026), sempre buscaram cumprir a Constituição Cidadã, mas, apesar das pequenas conquistas para os mais pobres, esses direitos, sempre são perseguidos e atacados, tanto por forças invisíveis, quanto por grupos políticos de extrema direita e de direita que teimam em atacar a democracia brasileira.
Hoje é 08 de janeiro de 2026, portanto, fez três anos que golpistas ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e partidos de extrema direita, atentaram contra o nosso Estado Democrático de Direitos. Os grupos antidemocráticos, totalmente orientados para a instalação do caos, avançaram para as sedes dos três poderes, em Brasília e violentaram as instituições, enquanto aguardavam a intervenção direta das forças armadas golpistas.
O golpe não se concretizou totalmente, alguns dos seus organizadores e articuladores foram presos, muitos em flagrante, outros foram processados, julgados e condenados a longas penas de prisão (inclusive militares de alta patente).
Mas, os que estão livres, muitos com mandatos políticos e imunidade parlamentar, continuam articulando uma anistia para os golpistas ou alimentando novos golpes, enquanto corroem nosso Estado democrático de direito e corrompem o sistema o quanto podem.
Usam a nossa democracia e a ideia de liberdade de opinião e expressão para atacar a democracia. Então, "acordem e lutem", pois as armadilhas por dentro da democracia, são muitas. A extrema direita, quando percebe pequenos avanços em direção à democracia, luta com unhas e dentes para sua derrubada.
#DemocraciaSempre
#SemAnistiaPraGolpista
#semanistiasemdosimetria
#Congressoinimigodopovo
*Por Belarmino Mariano. Imagem das redes sociais.
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